ACB destaca avanço após PGR apoiar lei sobre áreas de preservação nas cidades
Entidade destaca que posicionamento reforça segurança jurídica e permite conciliar proteção ambiental com desenvolvimento urbano sustentável A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à constitucionalidade da Lei nº 14.285/2021, que diferencia o tratamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em contextos urbanos e rurais,… Continue a ler »ACB destaca avanço após PGR apoiar lei sobre áreas de preservação nas cidades









